2093858-46.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

DESPACHO Nº 2093858-46.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Gustavo de Souza - Interessado: Severino Bezerra de Lima - Interessada: Wanda Gonçalves Dias - Interessado: R.F. Imóveis Administração de Bens e Condomínios S/C Ltda. - Voto n.º 12.865 Vistos. Págs. 97/99: Intimem-se a Municipalidade, a Procuradoria de Justiça, a Defensoria Pública do Estado e os demais interessados para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da conveniência e utilidade da realização de audiência de conciliação, a ser designada perante o Juízo a quo, com vistas à eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. No mesmo prazo, deverão as partes pronunciar-se sobre eventual perda superveniente do objeto recursal, em razão de fato posterior à decisão recorrida. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Luciana Russo (OAB: 196826/SP) - Adriano Elias Oliveira (OAB: 222779/SP) - Leonardo Sanchez Thomaz (OAB: 48775/SP) - Luiz Augusto de Andrade Marques (OAB: 90063/SP) - Victor Corleto Barreto (OAB: 452932/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Rubens Ferreira Junior (OAB: 246536/SP) - 4º andar