2093756-24.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093756-24.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Áurea Alves de Oliveira - Agravado: Ismael Jorge e outros - Agravado: João Trajano da Silva Filho - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA COMPANHEIRA DA PARTE EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO E DE CONSTRIÇÃO DE BENS DE SUA TITULARIDADE. INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL QUE NÃO SE PRESUME EM RAZÃO DA MERA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL OU VÍNCULO CONJUGAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 790 DO CPC E 1.664 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR OU DE QUE OS BENS COMUNS RESPONDAM PELA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS NESSE SENTIDO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erika Alves Ferreira de Castro (OAB: 256903/SP) - Paulo Pena Gabriel (OAB: 130475/SP) - Lincoln Queiroz (OAB: 356452/SP) - Gislene Caetano de Queiroz (OAB: 371915/SP) - 4º andar