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Publicações do processo
2092683-17.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2092683-17.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Mrs Logistica S/A - Agravado: Patrícia Maria da Silva - Agravada: Laudicea Soares de Araujo - Agravado: Danilo Soares de Araujo - Agravado: Alef Junior da Silva - Agravado: Invasores e Ocupantes Monte Sion - Agravada: Ana Maria de Moura - Agravado: Paulo Cesar Soares Junior - Agravado: João da Silva - Agravado: Marson Borges dos Santos - Agravada: Marlene Reges Ferreira dos Santos - Agravado: Francisco Degivan da Silva - Agravada: Nelma Batista dos Santos - Agravado: Felipe Galdino dos Santos - Agravada: Selma Lamin da Silva - Agravado: Adelzo José de Araujo - Agravado: Nalisson Geronimo Jesus de Oliveira - Agravado: Defensoria Pública da União - Agravada: Selma de Lima Silva - Agravada: Josefa Angelo Cipriano da Silva - Agravada: Cleonice da Silva Melo - Agravada: Sarita Pereira de Lucena - Agravado: Alessandro de Jesus - Agravada: Maria de Lourdes Silva - Agravado: João José da Silva Filho - Agravada: Adriana Luisa Sampaio Carvalho - Agravada: Betania Maria de Melo - Agravada: Maria Delange Amaro Caetano - Agravada: Maria Vitoria Costa de Oliveira - Agravado: Antonio Santos Conceição - Agravada: Daiana Borges Pedreira - Agravada: Poliana dos Santos Rios - Agravado: Delso da Silva - Agravada: Ayala Souza dos Santos - Agravada: Creusa Maria da Silva - Agravada: Geraldo Gonçalves Ferreira - Agravado: Vera Lucia Vaz de Morais - Agravada: Ana Minervina de Jesus - Agravada: Amanda dos Santos Viegas - Agravada: Ana Bernadete da Silva - Agravado: Anderson de Jesus - Agravada: Cintia de Andrade Bernardo - Agravada: Elenice Maria da Fonseca - Agravado: Edmilson Orozimbo de Araujo - Agravada: Elaine da Silva Costa - Agravado: Bedias José da Silva - Agravado: Carlos Jacomo Spada - Agravada: Ana Claudia de Andrade Silva - Agravado: Fábio Rogério Inácio - Agravada: Evelyn Sena Santos - Agravado: Elaine Rodrigues Ferreira Lira - Agravado: André Melo Santos - Agravada: Suelem Conceição Vieira Neves - Agravada: Isilda Aparecida Serafim - Agravada: Silvana Francisco Batista - Agravada: Marli Oliveira do Nascimento - Agravada: Luiza Maria Ferreira - Agravada: Dalila Coutinho de Lima dos Santos - Agravado: Gilberto Paes Landim de Brito - Agravado: José Claudinaldo de Gois - Agravado: Katherine Conceição dos Santos - Agravada: Domingas dos Santos Xavier - Agravado: Cassimiro Correira dos Santos - Agravada: Edna Aparecida de Morais - Agravado: Roberto Carlos de Lima - Agravada: Valeria Regina de Lima - Agravada: Eliana Bispo dos Santos - Agravada: Elaine Cristina Cruz Conceição - Agravada: Katia dos Santos Silva - Agravado: Francisco Valentim da Silva - Agravada: Thayane da Silva Quaresma da Conceição - Agravada: Itamara Santana dos Santos - Agravado: Thiago de Campos D Acioli - Agravado: José Moreira da Silva - Agravada: Luiza de Andrade de Jesus - Agravada: Rubineia da Silva Estevão - Agravado: Antonio Lourenço Pinto - Agravado: Enderson José de Moura - Agravada: Talita Tamira Soares da Silva de Sousa - Agravada: Elisabete Felipe Roque de Oliveira - Agravada: Micaela Lilian Santos Araujo - Agravado: Edmilson Silva dos Santos - Agravada: Kristian Morais de Oliveira - Agravada: Beatriz Medeiros Belo - Agravada: Ana Lucia de Lima Franco - Agravada: Francisca Maria do Nascimento Sousa - Agravada: Daiana Batista de Sousa - Agravada: Edilaine Rorigues Feitosa - Agravado: Francisco Borges Martins - Agravado: Roberio Cassio Costa - Agravada: Carmelita Maria Silva de Oliveira - Agravado: Francisco Mendes Pereira - Agravado: Gildo Ferreira Pinto - Agravada: Shirlei Batista dos Santos - Agravado: Jonathan Franceilino de Oliveira - Agravado: Cipriano Antonio Filho - Agravado: Geraldo da Conceição - Agravada: Sandra Regina de Araujo - Agravado: Jonas Maria da Silva - Agravado: Wesley da Silva Correia - Agravado: Arlindo Fonseca Silva - Agravada: Juliana de Carvalho Alves - Agravado: Daniel Messias Mendes Baldez - Agravada: Edna Souza Lima - Agravada: Maria José dos Santos - Agravada: Kennedy Voltareli Almeida - Agravada: Angela Costa Rosa - Agravado: Nelson Gomes dos Santos - Agravada: Sueli Aparecida da Silva Melo - Agravado: Christopher Coutinho da Silva - Agravado: Jurandir Ferreira de Araujo - Agravado: Marcilio Borges dos Santos - Agravada: Simone Henrique da Silva - Agravado: Francinilton Ferreira Lima - Agravada: Cassia dos Santos Costa - Agravado: Erinaldo Paulino - Agravada: Maria Luzia Francelino de Oliveira - Agravado: Giovani da Silva Santos - Agravada: Grace Cerqueira da Silva - Agravada: Eliana Felipe de Oliveira - Agravado: Loroama de Souza Pedroso Augusto - Agravada: Rosangela Rodrigues Francisco - Agravada: Rosely Isabel do Carmo - Agravada: Vania Maria da Silva - Agravada: Edineia Aparecida da Silva - Agravado: Luiz Carlos Moreira - Agravado: Roberto Alves de Souza - Agravado: Francisco das Chagas de Araujo - Agravado: Jacinto Moura de Sousa - Agravado: Roberto Manoel da Silva - Agravado: José Josiel Santos da Silva - Agravado: Karina Ramos Gimenez - Agravada: Marinelia Reges Souza - Agravado: João Cordeiro de Lima - Agravada: Maria Olivia dos Santos - Agravado: Jailson Batista Carneiro da Silva - Agravado: Adilson dos Santos Almeida - Agravada: Maiara Kevelyn Ferreira Lira - Agravado: Evaldo Marcos da Silva Mendes - Agravado: Claudio Cristian do Carmo - Agravado: Gilberto Rodrigues Apolinario - Agravado: Genilton de Souza Batista - Agravado: Felipe Henrique dos Santos Lopes - Agravado: José Andrade Pereira - Agravado: Maria José de Jesus Santos - Agravado: José Marcos da Silva Paz - Agravada: Francilucia Alves de Sousa - Agravada: Lucicleide Maria de Oliveira - Agravado: Daniel Vital da Silva - Agravada: Jaqueline Piris dos Santos Oliveira - Agravado: Alex Francisco Lemos - Agravado: Michel Erison Alves Oliveira - Agravada: Maria Liliane da Costa - Agravado: Francisco Barbosa Gomes - Agravado: Emerson Luiz do Carmo - Agravada: Simone de Andrade Bernardo - Agravada: Jessica Clemente Cruz - Agravado: Danilo Augusto dos Santos - Agravado: José Fernando dos Santos - Agravada: Laudenora Luiz Pinto - Agravado: Aparecido dos Santos - Agravado: João Correa de Araujo Sobrinho - Agravada: Irene de Jesus da Paixão - Agravado: Gonçalo Carmelino - Agravada: Ana Carolina de França - Agravado: José Antonio do Nascimento - Agravada: Maria Roseli Moreira Martins - Agravada: Maria da Conceição Melo Santos - Agravada: Marlene de Sousa Campos - Agravado: Débora dos Santos Silva - Agravada: Eliete Cabral de França - Agravado: Gerson Magalhães de Medeiros - Agravado: Evandro Gonçalves - Agravada: Madalena Santos Cardoso - Agravada: Ana Jesus dos Santos - Agravada: Sonia Mendes da Cruz - Agravada: Eliane Gonçalves Steinel - Agravado: Michel Marcelino Tupina - Agravada: Sebastiana Leite Gomes - Agravado: José Ailton da Silva - Agravada: Maria Eleuzinha Santos - Agravada: Maria Cristina dos Santos - Agravado: Enos Ferreira e Silva - Agravada: Elivania Cavalcante da Silva - Agravada: Solange de Souza Reis - Agravado: Johnny Mike Borges de Araujo - Agravada: Adriana Alves de Alencar - Agravada: Maria de Jesus Azevedo - Agravada: Wanda Pereira Rios Cardoso - Agravada: Katherine Moura Monteiro Menezes - Agravada: Eliane Cavalcante da Silva - Agravado: Rodolfo de Paula - Agravada: Maria de Fátima de Souza Muniz - Agravada: Maria Nazaré Bezerra de Lima - Agravada: Joseane de Melo Sousa - Agravada: Luana de Cassia Pereira de Jesus - Agravado: Rogério Bezerra Correia - Agravado: Adenilson de Castro Pereira - Agravado: Jefferson Augusto Borges - Agravada: Odete Lino Lopes - Agravada: Tauane David Vicoso - Agravado: Jefferson Gonçalves do Carmo - Agravada: Crislaine de Cassia Pereira de Jesus - Agravado: Jocemar de Souza Batista - Agravado: Josialdo Almeida dos Santos - Agravada: Maria de Lourdes Coutinho Santos - Agravado: Kennedy Junior da Silva Barbosa - Agravada: Elane Vilela da Silva - Agravada: Andreia de Oliveira Soares - Agravada: Josefa Odete de Santana - Agravado: Cicero Barbosa da Silva - Agravada: Sueli Felipe Rodrigues - Agravado: José Ernesto de Oliveira - Agravada: Indira Galdino dos Santos - Agravada: Rosimilda Dionisio da Silva - Agravado: Luiz Henrique Andrade Silva - Agravada: Andrielli Aparecida Melo Santos - Agravada: Adriana Aprecida Mendes - Agravada: Tais Timoteo da Silva - Agravada: Lorrana Costa dos Santos - Agravado: Antonio Carlos Batista da Cruz - Agravada: Rosangela de Araujo Pedroso - Agravada: Maria do Carmo dos Santos - Agravada: Maria Aparecida de Sousa Alves - Agravada: Janaina Dantas da Silva - Agravado: David de Carvalho Franco - Agravado: Klayton Ramos Souza - Agravada: Maria de Paula Rocha - Agravada: Aline Ingretty Rodrigues da Silva - Agravado: Ronaldo Liro dos Santos - Agravado: Marcos André Ferreira da Silva - Agravada: Telma Aparecida Martins Ferreira - Agravado: Wilian da Silva Castilho - Agravada: Adriana Melo Santos - Agravada: Laurita Maria dos Santos - Agravada: Bruna Macedo dos Santos - Agravada: Maria de Fatima da Silva - Agravada: Yasmin da Silva Araujo Melo - Agravada: Aline de Santana Moraes - Agravada: Andreia Batista de Jesus da Cruz - Agravado: Isac Pereira Rodrigues - Agravada: Maria Lindinalva de Jesus Silveira - Agravada: Marciela Borges dos Santos - Agravado: Diego Aparecido Serafim - Agravado: Geovani Lima Soares - Agravado: Elvis Carlos Correa Cravo - Agravada: Lourdes Maria Reis Dias - Agravado: José Lemes Rosa - Agravada: Izabel Cristina Moises Gonçalves - Agravado: Otacilio Pinto de Almeida - Agravada: Celi Maria da Silva - Agravado: Pedro José da Fonseca - Agravada: Elenice de Oliveira Rocha - Agravada: Tatiane dos Santos Rosa - Agravado: Paulo Alves de Oliveira - Agravado: Adriano Leite de Oliveira - Agravada: Cleuza Aparecida de Almeida - Agravada: Caroline dos Santos Meira - Agravado: Anderson Bore de Carvalho - Agravado: Antonio Erly Felipe Bessa - Agravado: Claudemir Aparecido Xavier - Agravada: Diva Fernandes Mota - Agravada: Andreia da Silva Ramos - Agravado: Antonio João de Abreu - Agravado: Cosme Chagas da Silva Bispo - Agravado: Eronildo André da Conceição - Agravada: Ana Paula Rodrigues de Lima - Agravada: Ariela Cardoso Santos de Souza - Agravada: Audicea Aparecida Salvador - Agravada: Eva Candido Mota - Agravado: Diogo Rafael Rodrigues - Agravado: Cosmo Pereira da Silva - Agravada: Giselle Aparecida Fonseca - Agravada: Erica da Silva Santos Neres - Agravado: Edson Fontes dos Santos - Agravado: José Bezerra da Silva - Agravada: Cristina Clemente Cruz - Agravado: Ladir Pereira dos Santos - Agravada: Ivonete Fernandes da Mota - Agravado: João Alves Bispo - Agravada: Maria Célia Silvestre de Jesus - Agravada: Fabiana da Silva - Agravado: Francisco Alves da Silva - Agravada: Graziela Santana de Morais - Agravada: Janaina da Silva Candido - Agravado: Janilton Antonio Cruzeiro e Silva - Agravado: Lindomar da Silva - Agravado: Laercio Cavalcanti de França Amorim - Agravado: José Roberto Duarte Filho - Agravada: Marici Soares de Oliveira - Agravada: Michelly Pereira dos Santos - Agravado: Roberto José Costa - Agravada: Lucimeire Brandinho - Agravado: Manoel Ferreira Lima - Agravada: Marta Vanessa Laselda - Agravada: Maria do Carmo de Jesus Melo - Agravada: Shirley Mota Caetano - Agravado: Rejane de Barros Porfirio - Agravado: Ronaldo Fideles de Oliveira - Agravada: Nadia Carinho - Agravada: Priscila Rodrigues de Oliveira - Agravado: Rubens Alex Sandro Santos Silva - Agravado: Vlademir Garcia Franco - Agravada: Talita Eduarda Brandinho - Agravada: Juliana Chagas Zancheta - Agravada: Rauane Vitoria Dionisio Tiburcio - Agravado: Rubens Rodrigues da Silva - Agravada: Sara Almeida Alves de Souza - Agravada: Sonia Cristina da Silva Santos - Agravada: Tatiana Fernandes de Moraes - Agravada: Vanessa Soares da Silva - Agravado: Wanderson da Silva Lima - Agravada: Tatiane Maria da Silva - Agravada: Vanessa da Silva Lima - Agravada: Verônica Emilia Januario - Agravado: Ednaldo Severiano da Silva - Agravada: Pedro Henrique da Silva Araujo - Agravado: Walenson da Silva Araújo - Agravado: Vanderlea Alves de Carvalho - Agravo de Instrumento Processo nº 2092683-17.2026.8.26.0000 Relator(a): MARCELO SEMER Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/09/2026 às 11:00 Número da pauta: 13 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Ricardo Corsini (OAB: 228755/SP) - Kelvin Ben Bertolla da Silva Pinheiro (OAB: 418108/SP) - Valdomiro Pereira da Silva (OAB: 439532/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Defensoria Pública da União (OAB: 999999/BR) - Jose Roberto Moreira de Azevedo Junior (OAB: 202697/SP) - Renato Bispo Caroba (OAB: 361884/SP) - Marcos Felipe dos Santos (OAB: 406915/SP) - Andre Mendes da Cruz (OAB: 306205/SP) - Angela Gonçalves Dias de Souza (OAB: 190157/SP) - 1° andar
Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2092683-17.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Mrs Logistica S/A - Agravado: Patrícia Maria da Silva - Agravada: Laudicea Soares de Araujo - Agravado: Danilo Soares de Araujo - Agravado: Alef Junior da Silva - Agravado: Invasores e Ocupantes Monte Sion - Agravada: Ana Maria de Moura - Agravado: Paulo Cesar Soares Junior - Agravado: João da Silva - Agravado: Marson Borges dos Santos - Agravada: Marlene Reges Ferreira dos Santos - Agravado: Francisco Degivan da Silva - Agravada: Nelma Batista dos Santos - Agravado: Felipe Galdino dos Santos - Agravada: Selma Lamin da Silva - Agravado: Adelzo José de Araujo - Agravado: Nalisson Geronimo Jesus de Oliveira - Agravado: Defensoria Pública da União - Agravada: Selma de Lima Silva - Agravada: Josefa Angelo Cipriano da Silva - Agravada: Cleonice da Silva Melo - Agravada: Sarita Pereira de Lucena - Agravado: Alessandro de Jesus - Agravada: Maria de Lourdes Silva - Agravado: João José da Silva Filho - Agravada: Adriana Luisa Sampaio Carvalho - Agravada: Betania Maria de Melo - Agravada: Maria Delange Amaro Caetano - Agravada: Maria Vitoria Costa de Oliveira - Agravado: Antonio Santos Conceição - Agravada: Daiana Borges Pedreira - Agravada: Poliana dos Santos Rios - Agravado: Delso da Silva - Agravada: Ayala Souza dos Santos - Agravada: Creusa Maria da Silva - Agravada: Geraldo Gonçalves Ferreira - Agravado: Vera Lucia Vaz de Morais - Agravada: Ana Minervina de Jesus - Agravada: Amanda dos Santos Viegas - Agravada: Ana Bernadete da Silva - Agravado: Anderson de Jesus - Agravada: Cintia de Andrade Bernardo - Agravada: Elenice Maria da Fonseca - Agravado: Edmilson Orozimbo de Araujo - Agravada: Elaine da Silva Costa - Agravado: Bedias José da Silva - Agravado: Carlos Jacomo Spada - Agravada: Ana Claudia de Andrade Silva - Agravado: Fábio Rogério Inácio - Agravada: Evelyn Sena Santos - Agravado: Elaine Rodrigues Ferreira Lira - Agravado: André Melo Santos - Agravada: Suelem Conceição Vieira Neves - Agravada: Isilda Aparecida Serafim - Agravada: Silvana Francisco Batista - Agravada: Marli Oliveira do Nascimento - Agravada: Luiza Maria Ferreira - Agravada: Dalila Coutinho de Lima dos Santos - Agravado: Gilberto Paes Landim de Brito - Agravado: José Claudinaldo de Gois - Agravado: Katherine Conceição dos Santos - Agravada: Domingas dos Santos Xavier - Agravado: Cassimiro Correira dos Santos - Agravada: Edna Aparecida de Morais - Agravado: Roberto Carlos de Lima - Agravada: Valeria Regina de Lima - Agravada: Eliana Bispo dos Santos - Agravada: Elaine Cristina Cruz Conceição - Agravada: Katia dos Santos Silva - Agravado: Francisco Valentim da Silva - Agravada: Thayane da Silva Quaresma da Conceição - Agravada: Itamara Santana dos Santos - Agravado: Thiago de Campos D Acioli - Agravado: José Moreira da Silva - Agravada: Luiza de Andrade de Jesus - Agravada: Rubineia da Silva Estevão - Agravado: Antonio Lourenço Pinto - Agravado: Enderson José de Moura - Agravada: Talita Tamira Soares da Silva de Sousa - Agravada: Elisabete Felipe Roque de Oliveira - Agravada: Micaela Lilian Santos Araujo - Agravado: Edmilson Silva dos Santos - Agravada: Kristian Morais de Oliveira - Agravada: Beatriz Medeiros Belo - Agravada: Ana Lucia de Lima Franco - Agravada: Francisca Maria do Nascimento Sousa - Agravada: Daiana Batista de Sousa - Agravada: Edilaine Rorigues Feitosa - Agravado: Francisco Borges Martins - Agravado: Roberio Cassio Costa - Agravada: Carmelita Maria Silva de Oliveira - Agravado: Francisco Mendes Pereira - Agravado: Gildo Ferreira Pinto - Agravada: Shirlei Batista dos Santos - Agravado: Jonathan Franceilino de Oliveira - Agravado: Cipriano Antonio Filho - Agravado: Geraldo da Conceição - Agravada: Sandra Regina de Araujo - Agravado: Jonas Maria da Silva - Agravado: Wesley da Silva Correia - Agravado: Arlindo Fonseca Silva - Agravada: Juliana de Carvalho Alves - Agravado: Daniel Messias Mendes Baldez - Agravada: Edna Souza Lima - Agravada: Maria José dos Santos - Agravada: Kennedy Voltareli Almeida - Agravada: Angela Costa Rosa - Agravado: Nelson Gomes dos Santos - Agravada: Sueli Aparecida da Silva Melo - Agravado: Christopher Coutinho da Silva - Agravado: Jurandir Ferreira de Araujo - Agravado: Marcilio Borges dos Santos - Agravada: Simone Henrique da Silva - Agravado: Francinilton Ferreira Lima - Agravada: Cassia dos Santos Costa - Agravado: Erinaldo Paulino - Agravada: Maria Luzia Francelino de Oliveira - Agravado: Giovani da Silva Santos - Agravada: Grace Cerqueira da Silva - Agravada: Eliana Felipe de Oliveira - Agravado: Loroama de Souza Pedroso Augusto - Agravada: Rosangela Rodrigues Francisco - Agravada: Rosely Isabel do Carmo - Agravada: Vania Maria da Silva - Agravada: Edineia Aparecida da Silva - Agravado: Luiz Carlos Moreira - Agravado: Roberto Alves de Souza - Agravado: Francisco das Chagas de Araujo - Agravado: Jacinto Moura de Sousa - Agravado: Roberto Manoel da Silva - Agravado: José Josiel Santos da Silva - Agravado: Karina Ramos Gimenez - Agravada: Marinelia Reges Souza - Agravado: João Cordeiro de Lima - Agravada: Maria Olivia dos Santos - Agravado: Jailson Batista Carneiro da Silva - Agravado: Adilson dos Santos Almeida - Agravada: Maiara Kevelyn Ferreira Lira - Agravado: Evaldo Marcos da Silva Mendes - Agravado: Claudio Cristian do Carmo - Agravado: Gilberto Rodrigues Apolinario - Agravado: Genilton de Souza Batista - Agravado: Felipe Henrique dos Santos Lopes - Agravado: José Andrade Pereira - Agravado: Maria José de Jesus Santos - Agravado: José Marcos da Silva Paz - Agravada: Francilucia Alves de Sousa - Agravada: Lucicleide Maria de Oliveira - Agravado: Daniel Vital da Silva - Agravada: Jaqueline Piris dos Santos Oliveira - Agravado: Alex Francisco Lemos - Agravado: Michel Erison Alves Oliveira - Agravada: Maria Liliane da Costa - Agravado: Francisco Barbosa Gomes - Agravado: Emerson Luiz do Carmo - Agravada: Simone de Andrade Bernardo - Agravada: Jessica Clemente Cruz - Agravado: Danilo Augusto dos Santos - Agravado: José Fernando dos Santos - Agravada: Laudenora Luiz Pinto - Agravado: Aparecido dos Santos - Agravado: João Correa de Araujo Sobrinho - Agravada: Irene de Jesus da Paixão - Agravado: Gonçalo Carmelino - Agravada: Ana Carolina de França - Agravado: José Antonio do Nascimento - Agravada: Maria Roseli Moreira Martins - Agravada: Maria da Conceição Melo Santos - Agravada: Marlene de Sousa Campos - Agravado: Débora dos Santos Silva - Agravada: Eliete Cabral de França - Agravado: Gerson Magalhães de Medeiros - Agravado: Evandro Gonçalves - Agravada: Madalena Santos Cardoso - Agravada: Ana Jesus dos Santos - Agravada: Sonia Mendes da Cruz - Agravada: Eliane Gonçalves Steinel - Agravado: Michel Marcelino Tupina - Agravada: Sebastiana Leite Gomes - Agravado: José Ailton da Silva - Agravada: Maria Eleuzinha Santos - Agravada: Maria Cristina dos Santos - Agravado: Enos Ferreira e Silva - Agravada: Elivania Cavalcante da Silva - Agravada: Solange de Souza Reis - Agravado: Johnny Mike Borges de Araujo - Agravada: Adriana Alves de Alencar - Agravada: Maria de Jesus Azevedo - Agravada: Wanda Pereira Rios Cardoso - Agravada: Katherine Moura Monteiro Menezes - Agravada: Eliane Cavalcante da Silva - Agravado: Rodolfo de Paula - Agravada: Maria de Fátima de Souza Muniz - Agravada: Maria Nazaré Bezerra de Lima - Agravada: Joseane de Melo Sousa - Agravada: Luana de Cassia Pereira de Jesus - Agravado: Rogério Bezerra Correia - Agravado: Adenilson de Castro Pereira - Agravado: Jefferson Augusto Borges - Agravada: Odete Lino Lopes - Agravada: Tauane David Vicoso - Agravado: Jefferson Gonçalves do Carmo - Agravada: Crislaine de Cassia Pereira de Jesus - Agravado: Jocemar de Souza Batista - Agravado: Josialdo Almeida dos Santos - Agravada: Maria de Lourdes Coutinho Santos - Agravado: Kennedy Junior da Silva Barbosa - Agravada: Elane Vilela da Silva - Agravada: Andreia de Oliveira Soares - Agravada: Josefa Odete de Santana - Agravado: Cicero Barbosa da Silva - Agravada: Sueli Felipe Rodrigues - Agravado: José Ernesto de Oliveira - Agravada: Indira Galdino dos Santos - Agravada: Rosimilda Dionisio da Silva - Agravado: Luiz Henrique Andrade Silva - Agravada: Andrielli Aparecida Melo Santos - Agravada: Adriana Aprecida Mendes - Agravada: Tais Timoteo da Silva - Agravada: Lorrana Costa dos Santos - Agravado: Antonio Carlos Batista da Cruz - Agravada: Rosangela de Araujo Pedroso - Agravada: Maria do Carmo dos Santos - Agravada: Maria Aparecida de Sousa Alves - Agravada: Janaina Dantas da Silva - Agravado: David de Carvalho Franco - Agravado: Klayton Ramos Souza - Agravada: Maria de Paula Rocha - Agravada: Aline Ingretty Rodrigues da Silva - Agravado: Ronaldo Liro dos Santos - Agravado: Marcos André Ferreira da Silva - Agravada: Telma Aparecida Martins Ferreira - Agravado: Wilian da Silva Castilho - Agravada: Adriana Melo Santos - Agravada: Laurita Maria dos Santos - Agravada: Bruna Macedo dos Santos - Agravada: Maria de Fatima da Silva - Agravada: Yasmin da Silva Araujo Melo - Agravada: Aline de Santana Moraes - Agravada: Andreia Batista de Jesus da Cruz - Agravado: Isac Pereira Rodrigues - Agravada: Maria Lindinalva de Jesus Silveira - Agravada: Marciela Borges dos Santos - Agravado: Diego Aparecido Serafim - Agravado: Geovani Lima Soares - Agravado: Elvis Carlos Correa Cravo - Agravada: Lourdes Maria Reis Dias - Agravado: José Lemes Rosa - Agravada: Izabel Cristina Moises Gonçalves - Agravado: Otacilio Pinto de Almeida - Agravada: Celi Maria da Silva - Agravado: Pedro José da Fonseca - Agravada: Elenice de Oliveira Rocha - Agravada: Tatiane dos Santos Rosa - Agravado: Paulo Alves de Oliveira - Agravado: Adriano Leite de Oliveira - Agravada: Cleuza Aparecida de Almeida - Agravada: Caroline dos Santos Meira - Agravado: Anderson Bore de Carvalho - Agravado: Antonio Erly Felipe Bessa - Agravado: Claudemir Aparecido Xavier - Agravada: Diva Fernandes Mota - Agravada: Andreia da Silva Ramos - Agravado: Antonio João de Abreu - Agravado: Cosme Chagas da Silva Bispo - Agravado: Eronildo André da Conceição - Agravada: Ana Paula Rodrigues de Lima - Agravada: Ariela Cardoso Santos de Souza - Agravada: Audicea Aparecida Salvador - Agravada: Eva Candido Mota - Agravado: Diogo Rafael Rodrigues - Agravado: Cosmo Pereira da Silva - Agravada: Giselle Aparecida Fonseca - Agravada: Erica da Silva Santos Neres - Agravado: Edson Fontes dos Santos - Agravado: José Bezerra da Silva - Agravada: Cristina Clemente Cruz - Agravado: Ladir Pereira dos Santos - Agravada: Ivonete Fernandes da Mota - Agravado: João Alves Bispo - Agravada: Maria Célia Silvestre de Jesus - Agravada: Fabiana da Silva - Agravado: Francisco Alves da Silva - Agravada: Graziela Santana de Morais - Agravada: Janaina da Silva Candido - Agravado: Janilton Antonio Cruzeiro e Silva - Agravado: Lindomar da Silva - Agravado: Laercio Cavalcanti de França Amorim - Agravado: José Roberto Duarte Filho - Agravada: Marici Soares de Oliveira - Agravada: Michelly Pereira dos Santos - Agravado: Roberto José Costa - Agravada: Lucimeire Brandinho - Agravado: Manoel Ferreira Lima - Agravada: Marta Vanessa Laselda - Agravada: Maria do Carmo de Jesus Melo - Agravada: Shirley Mota Caetano - Agravado: Rejane de Barros Porfirio - Agravado: Ronaldo Fideles de Oliveira - Agravada: Nadia Carinho - Agravada: Priscila Rodrigues de Oliveira - Agravado: Rubens Alex Sandro Santos Silva - Agravado: Vlademir Garcia Franco - Agravada: Talita Eduarda Brandinho - Agravada: Juliana Chagas Zancheta - Agravada: Rauane Vitoria Dionisio Tiburcio - Agravado: Rubens Rodrigues da Silva - Agravada: Sara Almeida Alves de Souza - Agravada: Sonia Cristina da Silva Santos - Agravada: Tatiana Fernandes de Moraes - Agravada: Vanessa Soares da Silva - Agravado: Wanderson da Silva Lima - Agravada: Tatiane Maria da Silva - Agravada: Vanessa da Silva Lima - Agravada: Verônica Emilia Januario - Agravado: Ednaldo Severiano da Silva - Agravada: Pedro Henrique da Silva Araujo - Agravado: Walenson da Silva Araújo - Agravado: Vanderlea Alves de Carvalho - Agravo de Instrumento Processo nº 2092683-17.2026.8.26.0000 Relator(a): MARCELO SEMER Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/09/2026 às 11:00 Número da pauta: 13 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Ricardo Corsini (OAB: 228755/SP) - Kelvin Ben Bertolla da Silva Pinheiro (OAB: 418108/SP) - Valdomiro Pereira da Silva (OAB: 439532/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Defensoria Pública da União (OAB: 999999/BR) - Jose Roberto Moreira de Azevedo Junior (OAB: 202697/SP) - Renato Bispo Caroba (OAB: 361884/SP) - Marcos Felipe dos Santos (OAB: 406915/SP) - Andre Mendes da Cruz (OAB: 306205/SP) - Angela Gonçalves Dias de Souza (OAB: 190157/SP) - 1° andar
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