2092258-87.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2092258-87.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Águas de Lindóia - Agravante: J. da S. - Agravado: R. C. S. da S. e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. VERBA DEVIDA A DOIS FILHOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PRETENDENDO-SE A REDUÇÃO DA VERBA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE A ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERBA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL PARA DOIS FILHOS. REAVALIAÇÃO DO MONTANTE QUE DEPENDE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.4. CONDIÇÃO DE SAÚDE E IDADE DO ALIMENTANTE NÃO AFASTAM O DEVER DE SUSTENTO, NÃO COMPROVADA POR ORA ABSOLUTA INCAPACIDADE.5. DÚVIDA SOBRE A PATERNIDADE, SEM DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO CIVIL, NÃO SUSPENDE A OBRIGAÇÃO.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Valadao Murad (OAB: 222357/MG) - Cristiano Mata de Paula (OAB: 105380/MG) - Fernanda Lisbôa Dantas (OAB: 180139/SP) - 4º andar