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TJSP · Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2092001-62.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Município de São Paulo - Embargte: Alfredo Dominique Hubner Bretones - Embargte: Americo Mendes Sebastião - Embargte: Anari Aparecida Grinquiji - Embargte: Antonio Wagner Pinto - Embargte: Beatriz Regina Turatto Ribeiro - Embargte: Carlos Roberto de Rezende - Embargte: Carmelino Rodrigues Ferreira - Embargte: Clovis Vallim - Embargte: Dilton Soares do Espirito Santo Filho - Embargte: Dolores Madalena Botazzo de Paula - Embargte: Edina Campos Ribeiro - Embargte: Elaine Peccianato - Embargte: Ezilda Aparecida Pereira Augusto - Embargte: Fernando Sales Navarro - Embargte: Gerson Aparecido Russomano - Embargte: Humberto de Pina - Embargte: Izilda Dias Bertotti - Embargte: Joelma de Almeida Coelho - Embargte: José Cajeron Medrano - Embargte: José Camilo Filho - Embargte: Luiz Antonio Salvador - Embargte: Luiz Carlos de Oliveira - Embargte: Maria Angela de Oliveira - Embargte: Maria Salete Barbosa de Medeiros - Embargte: Pedro Bento da Silva - Embargte: Rita de Cássia Mota Almeida - Embargte: Teresa Cristina Romualdo do Nascimento - Embargte: Vanda Barbosa Moreira - Embargte: Vera Lucia Barbosa - Embargte: Victor Costa - Embargte: Wilson Moreira - Vistos. 1. Ante o teor das razões dos embargos de declaração opostos por ALFREDO DOMINIQUE HUBNER BRETONES e OUTROS às fls. 1/6 e tendo em vista eventual possibilidade de alteração do julgado, necessária a intimação da parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, a fim de apresentar, dentro do prazo legal, as contrarrazões ao recurso interposto, caso queira. 2. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP) - Celia Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - 1° andar
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