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TJSP · Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2091791-11.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Município de São Paulo - Embargte: Elza Mendes Balhe - Embargte: Edivaldo Souza Lima - Embargte: Claudia Santos da Silva - Embargte: Valdir Eduardo Pereira - Embargte: Rosilei dos Santos Silva - Embargte: Maria Aparecida de Santana - Embargte: Valmir Nascimento dos Anjos - Embargte: Dirce Plácido Barbosa - Embargte: Roseli de Sousa Braz - Vistos. 1. Ante o teor das razões dos embargos de declaração opostos por ELZA MENDES BALHE e OUTROS às fls. 1/5 e tendo em vista eventual possibilidade de alteração do julgado, necessária a intimação da parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, a fim de apresentar, dentro do prazo legal, as contrarrazões ao recurso interposto, caso queira. 2. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Gabriel Paranhos Couto da Costa (OAB: 541876/SP) - Lucas Matias de Amorim (OAB: 450483/SP) - Ana Paula Branco Theodoro (OAB: 442273/SP) - 1° andar
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