2091523-54.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091523-54.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: F. R. L. S. - Agravado: L. R. L. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS DECISÃO QUE FIXOU A GUARDA COMPARTILHADA DA CRIANÇA COM RESIDÊNCIA PATERNA GENITORA QUE PEDE A REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTES DA INTERPOSIÇÃO DESTE RECURSO, A GENITORA FORMULOU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA PERANTE O JUÍZO “A QUO”, QUE SUSPENDEU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO (PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA MORADIA MATERNA E ESTADO GERAL DA CRIANÇA), CONSIGNANDO QUE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO SERÁ APRECIADO APÓS A CONSTATAÇÃO QUESTÃO QUE DEVE SER ANALISADA, COM PRIMAZIA, PELO JUÍZO “A QUO”, O QUE IMPEDE O IMEDIATO CONHECIMENTO PELA CÂMARA, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ailton Lopes Marinho (OAB: 200950/SP) - Talita Soares Borba (OAB: 345167/SP) - 4º andar