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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2222068/SP (2025/0240857-5) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE:LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA ADVOGADOS:PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131 FILIPE NESI TOSSI SILVA - SP447556 PAULO DIMAS DEBELLIS MASCARETTI - SP451006 PEDRO LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA - SP403221 EMBARGADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO:MARCUS VINÍCIUS ALMEIDA MACHADO GRISI - SP515348 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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