2090399-36.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090399-36.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. S. de L. e outros - Agravado: A. F. de L. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA ALIMENTANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. CASO EM QUE COMPROVARAM OS RÉUS, ORA AGRAVANTES, QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O VALOR FIXADO. PERIGO NA DEMORA QUE DECORRE DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Arruda Costa (OAB: 344572/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar