Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Despacho
DESPACHO
Nº 2090389-89.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Paulo Sergio Mota Paiva - Agravante: Lourival Mota Paiva - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Os agravantes formularam pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, mas deixaram de juntar documentação suficiente para comprovar a alegada situação de hipossuficiência. Assim, para análise do pedido, providenciem os postulantes, no prazo de dez dias, a juntada de provas complementares acerca da alegada hipossuficiência, tais como cópias das últimas declarações de imposto de renda, relação de bens móveis e imóveis em seus nomes, extratos de contas bancárias ativas, faturas atualizadas de cartões de crédito, além de outros elementos aptos a demonstrar a dificuldade financeira alegada, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Após a juntada dos documentos, manifeste-se o agravado, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos para nova deliberação. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2026. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Sandra Maria de Souza Pinto (OAB: 468656/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - 3º Andar