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Publicações do processo
2089663-18.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 2089663-18.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa - Réu: Prefeito Municipal do Municipio de Nova Odessa - Vistos. Fls. 56/60: manifeste-se a D. Procuradoria-Geral de Justiça sobre o pedido de reconhecimento da perda superveniente do objeto da presente ação direta de inconstitucionalidade. Int. - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Jessica Vishnevsky Cosimo (OAB: 188354/SP) - Cintia Laia dos Reis e Silva Pupio (OAB: 20427/PR) - Rodrigo Melo Andrade (OAB: 6863/SE) - Marcelle Cristina Cintra (OAB: 443115/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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