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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · VISTA
VISTA Nº 2088748-66.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo de Oliveira Francisco - Agravante: Mauro Magnusson - Agravante: Edison Dias Costa - Agravante: Carlos Antonio da Silva - Agravante: Edson Roberto Piovesana - Agravante: Matheus Von Gal de Almeida Stamato - Agravante: Ezequiel dos Santos Reis - Agravante: Jubel Teixeira do Nascimento - Agravante: Eduardo Alves Francisco - Agravante: Victor Adolfo de Carvalho e Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s) ao(s) Tribunal(is) Superior(es), no prazo legal. - Advs: Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - 1º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 2088748-66.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo de Oliveira Francisco - Agravante: Mauro Magnusson - Agravante: Edison Dias Costa - Agravante: Carlos Antonio da Silva - Agravante: Edson Roberto Piovesana - Agravante: Matheus Von Gal de Almeida Stamato - Agravante: Ezequiel dos Santos Reis - Agravante: Jubel Teixeira do Nascimento - Agravante: Eduardo Alves Francisco - Agravante: Victor Adolfo de Carvalho e Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 152/160 nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - 1º andar
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