2088642-07.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088642-07.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: EMILY EDITH COSTA DA SILVA - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO.CASO EM EXAME:INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA SEM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:CONCESSÃO DA GRATUIDADE (ART. 99, § 2º, CPC).III. RAZÕES DE DECIDIR:CONCESSÃO DA GRATUIDADE EXIGE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INÉRCIA NA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 99, §§ 2º E 3º, CPC).IV. DISPOSITIVO:RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - André Coelho Oliveira (OAB: 395337/SP) - Victor Finholt (OAB: 397267/SP) - 3º andar