2087724-03.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087724-03.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Silverio dos Santos - Agravado: Fundação para A Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo - Agravado: Serraria e Marcenaria Nossa Senhora Aparecida de Batatais - Agravado: Braulino Silverio dos Santos - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO EM NOME DE UM DOS PATRONOS CONSTITUÍDOS INOCORRÊNCIA QUESTÃO JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, ADEMAIS, ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC AUSÊNCIA DE FATO NOVO APTO A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO Nº 1.306 DO C. STJ RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Fernandes da Silva (OAB: 54357/PR) - Paulo Roberto Campos Vaz (OAB: 14427/PR) - Camila Nogueira de Moraes Figliano (OAB: 263342/SP) - Natalia Dias Segantin (OAB: 400299/SP) - 1º andar