2086136-58.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086136-58.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante: D. das D. C. T. - Agravado: S. A. T. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. A AGRAVANTE ALEGA TER CONVIVIDO COM O RÉU POR MAIS DE TRINTA ANOS, ABDICANDO DE SUA VIDA PROFISSIONAL, ENQUANTO O RÉU, ADVOGADO, POSSUI CONDIÇÕES DE PRESTAR SUSTENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DA AGRAVANTE, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL E DEVE SER IMPOSTA APENAS EM CASOS DE ABSOLUTA NECESSIDADE. 4. A AGRAVANTE, COM 57 ANOS, É PROFESSORA, PSICÓLOGA E BACHAREL EM DIREITO, INDICANDO CAPACIDADE DE PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES SÃO EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIOS, APLICÁVEIS APENAS EM CASOS DE ABSOLUTA NECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP 1079744/ES, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J. 20.03.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maithy Garcia Martins Bezerra (OAB: 464878/SP) - Daniela Cristina Freitas Zabalar de Oliveira (OAB: 441510/SP) - 4º andar