2084394-95.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084394-95.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Boven Comercializadora de Energia Ltda. - Agravado: Davi Paranhos de Lavor e outros - Agravada: Laura Lavor Ferreira da Silva e outros - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Indicado à jurisprudência. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXCLUSÃO DOS NETOS DO APONTADO GESTOR OCULTO DA SOCIEDADE EXECUTADA. AGRAVADOS QUE NÃO SÃO SÓCIOS, ADMINISTRADORES OU GESTORES DA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ATOS DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. CONDIÇÃO DE DONATÁRIOS OU TITULARES REGISTRAIS DE IMÓVEIS INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA. EVENTUAL FRAUDE OU SIMULAÇÃO NAS TRANSMISSÕES PATRIMONIAIS QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP) - Sofia Soares Araújo (OAB: 527422/SP) - 3º andar