2084344-74.2023.8.26.0000

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgInt no AREsp 3149220/SP (2025/0469977-4) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:COMPANHIA DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES AGRAVADO:ANTONIO LINHARES DA CUNHA AGRAVADO:LEONARDO COUTO VIANNA AGRAVADO:MARCIO JOSE BATISTA AGRAVADO:RENATO ALVES VALE ADVOGADOS:LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA - SP067999 JULIANA WERNEK DE CAMARGO - SP128234 WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR - SP235272 GUSTAVO MARTINEZ MAZA - SP434237 INTERESSADO:ABIGAIL SILVA SUAREZ INTERESSADO:ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA SEGURANCA VEICULAR E CONTROLE DE EMISSOES INTERESSADO:BRISA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO:CONTROLAR S.A. - EM LIQUIDACAO INTERESSADO:EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO INTERESSADO:GILBERTO KASSAB INTERESSADO:ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA INTERESSADO:BR INSPECOES S/A INTERESSADO:CS PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO:EDUARDO ROSIN INTERESSADO:FERNANDO JORGE HUPSEL DE AZEVEDO INTERESSADO:HARALD PETER ZWETKOFF INTERESSADO:HELIO NEVES INTERESSADO:IVAN PIO DE AZEVEDO INTERESSADO:LUIZ ALBERTO BENEVIDES BARBOSA INTERESSADO:ROBERTO CARLOS GUIMARAES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.