2084291-59.2024.8.26.0000

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3004507/SP (2025/0284900-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:CIBELE CARVALHO BRAGA ADVOGADOS:CIBELE CARVALHO BRAGA - SP158044 RUBENS RODRIGUES FRANCISCO - SP347767 JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS - SP368971 EMBARGADO:ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:ADAO HENRIQUE CARMONA ADVOGADO:RUBENS RODRIGUES FRANCISCO - SP347767 INTERESSADO:ALESSANDRO RODOLFO DE ALVARENGA INTERESSADO:BENEDITO LUIS VILELA FARIA INTERESSADO:CARLOS EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA INTERESSADO:GLEDSON DA SILVA LOPES INTERESSADO:DENIS SAITO INTERESSADO:HUMBERTA JAMES CORRÁ INTERESSADO:MARIA GORETE MACIEL INTERESSADO:PAULO GARCIA MACHADO INTERESSADO:ROBERVAL APARECIDO MONTEIRO INTERESSADO:RONALDO LAZZARI INTERESSADO:ROSAURA FELICIA DE OLIVEIRA RAMOS INTERESSADO:SAMUEL BARBOSA RIBEIRO INTERESSADO:SIDNEY GOMES DE SA INTERESSADO:TANIA APARECIDA NOGUEIRA DE MELO INTERESSADO:TARCISO MARCELINO DE SOUZA INTERESSADO:ULISSES BARIANI BARBOSA INTERESSADO:VANESSA KIRCHNER DA INCARNACAO SILVA ROSA INTERESSADO:VANIA FABRETI BAUER FRIGI INTERESSADO:WAGNER BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO:RUBENS RODRIGUES FRANCISCO - SP347767 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.