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Processo 2083857-36.2025.8.26.0000

Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

AREsp 3298438/SP (2026/0252863-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ICMVS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS:FERNANDO GEMELLI EICK - SP386052 STEPHANY LAUFER FERMINO - RS114604 GABRIEL ANTONIO GALERA DARAGO - SP501427 AGRAVADO:EQUATORIAL PARTICIPACAO E

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