2083522-80.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083522-80.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Juvelino Manoel dos Santos - Interessado: DENILSON DIAS ALMEIDA - Agravado: Denilson Dias de Almeida - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DE PESQUISAS VIA SISBAJUD-CCS, SIMBA E MEDIDAS COERCITIVAS - PROVIDÊNCIAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL - SISTEMAS VOLTADOS À INVESTIGAÇÃO DE ILÍCITOS PENAIS - INADEQUAÇÃO PARA MERA LOCALIZAÇÃO DE BENS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE E EXCEPCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: 290371/SP) - Andre Luis de Moraes (OAB: 104663/SP) - Patrícia Cristina Rodrigues dos S. Andrade (OAB: 212039/SP) - 5º andar