2082394-25.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2082394-25.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Orlândia - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Cláudia Rejane Pereira de Sousa - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO EM QUE FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGADO O LAUDO PERICIAL. RECURSO DO RÉU, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO EM QUE FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGADO O LAUDO PERICIAL, “FIXANDO O VALOR DEVIDO PELA EXECUTADA EM R$ 4.851,00”. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DETERMINAR SE HÁ EVENTUAL EQUÍVOCO NO LAUDO PERICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CÁLCULOS DE ACORDO COM A TÍTULO JUDICIAL. IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: CÁLCULOS QUE ESTÃO DE ACORDO COM A TÍTULO JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Claudinei Monteiro de Santana (OAB: 336066/SP) - 3º Andar