2082068-65.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2082068-65.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Agravante: Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Agravado: Maria Daviana dos Santos - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE BENS VIA SISBAJUD E RENAJUD EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PATRIMONIAIS POR MEIO DO SISBAJUD, APÓS INSUCESSO DE TENTATIVAS ANTERIORES E DECURSO DE LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR:PESQUISA VIA SISBAJUD É DESTINADA À LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL EXIGIR DA EXEQUENTE A INDICAÇÃO PRÉVIA DE BENS. EXIGÊNCIA CARECE DE AMPARO LEGAL E COMPROMETE A EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA.IV. DISPOSITIVO:RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Moro (OAB: 279981/SP) - Lení Raiane Viana de Souza (OAB: 480918/SP) - Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) - Antonio Aparecido de Oliveira (OAB: 173851/SP) - 3º andar