2081966-43.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081966-43.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Mor - Agravante: A. A. F. D. G. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: D. F. de Q. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. LAR DE REFERÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ESTUDO PSICOSSOCIAL PENDENTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE MODIFICOU PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA PARA FIXAR PROVISORIAMENTE O LAR PATERNO COMO REFERÊNCIA DO MENOR, SUSPENDER A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS EM PECÚNIA PELO GENITOR E ESTABELECER CONVIVÊNCIA MATERNA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS. A AGRAVANTE SUSTENTA ERRO DE PREMISSA FÁTICA E AFIRMA EXERCER A GUARDA DE FATO DO FILHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS ELEMENTOS APRESENTADOS AUTORIZAM, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO LAR MATERNO COMO REFERÊNCIA E DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PATERNA, ANTES DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO E DO ESTUDO PSICOSSOCIAL DETERMINADO NA ORIGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A DECISÃO AGRAVADA FOI AMPARADA EM DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS ESCOLARES QUE, NO ENTENDIMENTO DO JUÍZO DE ORIGEM, DEMONSTRAVAM A RESIDÊNCIA DO MENOR NO LAR PATERNO. 4. NÃO HÁ NOTÍCIA DE RISCO AO MENOR NA COMPANHIA DO GENITOR, CIRCUNSTÂNCIA JÁ CONSIDERADA NO INDEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL. 5. DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONTRAPOSTOS E DA PENDÊNCIA DO ESTUDO PSICOSSOCIAL, RECOMENDA-SE EVITAR SUCESSIVAS ALTERAÇÕES NA VIDA DA CRIANÇA ATÉ A FORMAÇÃO DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE. 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MODIFICAÇÃO PROVISÓRIA DO LAR DE REFERÊNCIA EXIGE ELEMENTOS SEGUROS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. 2. HAVENDO CONTROVÉRSIA FÁTICA E ESTUDO PSICOSSOCIAL PENDENTE, DEVE SER PRESERVADA, POR ORA, A SOLUÇÃO PROVISÓRIA ADOTADA NA ORIGEM, SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Ramalho (OAB: 303960/SP) - Maria Inêz Ferreira da Silva (OAB: 383082/SP) - 4º andar