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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081660-74.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Banco Safra S/A - Interessado: Avenida Veículos Indaiatuba Ltda - Interessado: T Bella Vitta da Silva Veiculos Epp - Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Interessada: Tais Bella Vita da Silva - Interessado: José Renato Gomes Rocha - Agravado: Ricardo dos Santos - Magistrado(a) Sá Duarte - Deram provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, prejudicados os Embargos de Declaração. V.U. - TUTELA DE URGÊNCIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL -DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A LIMINAR, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AO AUTOR RICARDO DOS SANTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 15.000,00 - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CELEBRADO PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, PEDRO MOISES ALEXANDRE RODRIGUES, EM FAVOR DO BANCO SAFRA S.A., EM JANEIRO/2024, ANTERIORMENTE À AQUISIÇÃO DO VEÍCULO PELO AUTOR, QUE SE DEU EM MAIO/2024 - GRAVAME FIDUCIÁRIO QUE JÁ SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DESDE MARÇO/2024 - AUSÊNCIA, POR ORA, DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO EM RALAÇÃO AO AGRAVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Ana Paula Lima Domingues (OAB: 487558/SP) - Beatriz Gomes da Silva Violardi (OAB: 329478/SP) - 5º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081660-74.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Salto - Embargte: Ricardo dos Santos - Embargdo: Banco Safra S/A - Embargdo: Avenida Veículos Indaiatuba Ltda - Embargdo: T Bella Vitta da Silva Veiculos Epp - Embargdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargda: Tais Bella Vita da Silva - Embargdo: José Renato Gomes Rocha - Magistrado(a) Sá Duarte - Deram provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, prejudicados os Embargos de Declaração. V.U. - TUTELA DE URGÊNCIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL -DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A LIMINAR, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AO AUTOR RICARDO DOS SANTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 15.000,00 - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CELEBRADO PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, PEDRO MOISES ALEXANDRE RODRIGUES, EM FAVOR DO BANCO SAFRA S.A., EM JANEIRO/2024, ANTERIORMENTE À AQUISIÇÃO DO VEÍCULO PELO AUTOR, QUE SE DEU EM MAIO/2024 - GRAVAME FIDUCIÁRIO QUE JÁ SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DESDE MARÇO/2024 - AUSÊNCIA, POR ORA, DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO EM RALAÇÃO AO AGRAVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Lima Domingues (OAB: 487558/SP) - Beatriz Gomes da Silva Violardi (OAB: 329478/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 5º andar
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