2081248-46.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081248-46.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Editora Núcleo Ltda - Agravado: Centro Educacional Real Saber LTDA - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE EMPRESA ALEGADAMENTE SUCESSORA DA EXECUTADA A INCLUSÃO DE TERCEIROS ESTRANHOS AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ARTS. 133 A 137 DO CPC) CONSTITUI A VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA ASSEGURAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL À EMPRESA APONTADA COMO SUCESSORA, PERMITINDO A CORRETA APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFUSÃO PATRIMONIAL, DESVIO DE FINALIDADE OU GRUPO ECONÔMICO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP) - Jose Alexandre Zapatero (OAB: 152900/SP) - 5º andar