2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079894-83.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Aureo Donizete Fernandes - Agravado: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A (Incorporadora De) - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO CARTA EXPEDIDA EM NOME DO EXECUTADO QUE NÃO FOI RECUSADA NO CONDOMÍNIO ONDE RESIDE E ENDEREÇADA AO MESMO LOGRADOURO APONTADO PELO DEVEDOR VALIDADE DO ATO SEGUNDO O QUE DISPÕE O ART. 248, § 4º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rebeca Roana Vasconcelos Rodrigues (OAB: 450225/SP) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - 5º andar