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TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 2079786-59.2023.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Campinas; 5ª. Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001448-46.2015.8.26.0428; Espécies de Contratos; Agravante: Fundação de Crédito Educativo - Fundacred; Advogado: Ricardo Romanini de Azevedo (OAB: 99631/RS); Advogado: Lucas Bauler Facini (OAB: 82715/RS); Agravado: ANGELO ROBERTO CORREA TENCA; Interessado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução; Advogado: Ricardo Romanini de Azevedo (OAB: 488780/SP); Advogado: Lucas Bauler Facini (OAB: 82715/RS);
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079786-59.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Fundação de Crédito Educativo - Fundacred - Agravado: ANGELO ROBERTO CORREA TENCA - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. CRÉDITO EDUCACIONAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA CREDORA DE INCLUSÃO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DOS EXECUTADOS POR MEIO DO SISTEMA CNIB CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONEXOS JULGADA NESTA SUPERIOR INSTÂNCIA PELA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. EQUÍVOCO NA DISTRIBUIÇÃO LIVRE DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ESTA 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS ÀQUELA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Romanini de Azevedo (OAB: 99631/RS) - Lucas Bauler Facini (OAB: 82715/RS) - Ricardo Romanini de Azevedo (OAB: 488780/SP) - 5º andar
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