2079147-36.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079147-36.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Chanel Store Comércio Varejista de Roupas Eireli - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DE PERFIL COMERCIAL NO INSTAGRAM, FIXOU PERDAS E DANOS EM R$ 5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. DESCABIMENTO. AGRAVANTE QUE PRETENDE ELEVAÇÃO PARA R$ 50.000,00, SOB ALEGAÇÃO DE EXPRESSIVO NÚMERO DE SEGUIDORES E QUEDA DE FATURAMENTO. LUCROS CESSANTES QUE NÃO SE PRESUMEM, A EXIGIR PROVA SEGURA DA REPERCUSSÃO PATRIMONIAL E DO NEXO CAUSAL, ÔNUS QUE INCUMBE AO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE NÃO COMPROVAM O ALEGADO PREJUÍZO, EVIDENCIANDO, AO CONTRÁRIO, INCREMENTO DO FATURAMENTO NOS MESES SUBSEQUENTES AO BLOQUEIO DO PERFIL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA POR EQUIDADE CONSENTÂNEA COM A EXTENSÃO DO DANO EFETIVAMENTE DEMONSTRADO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Ricardo Torquato Gomes (OAB: 195498/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Janaina Castro Felix Nunes (OAB: 148263/SP) - 5º andar