2079010-54.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079010-54.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Ariele Cristina Hank - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE VIOLAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA MINUTA RECURSAL QUE IMPUGNA SUFICIENTEMENTE A DECISÃO AGRAVADA PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO REJEITADA, COM FIXAÇÃO DE MULTA QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER DE ACORDO COM O ACÓRDÃO EXEQUENDO, OS VALORES EVENTUALMENTE DESCONTADOS DA AUTORA EM RAZÃO DOS EMPRÉSTIMOS LITIGIOSOS, DECLARADOS INEXIGÍVEIS, DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES E APURADOS EM CUMPRIMENTO COMPETIA À EXEQUENTE DEMONSTRAR QUAIS PARCELAS (E VALORES) DOS CONTRATOS LITIGIOSOS FORAM DESCONTADOS EM SUA CONTA CORRENTE E/OU FOLHA DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS EM FOLHA, ELA APRESENTOU OS SEUS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO QUE REVELAM OS DESCONTOS REALIZADOS PELA EXECUTADA E QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS O MESMO NÃO OCORRE COM OS OUTROS VALORES RESUMIDOS NA PLANILHA DE CÁLCULO DE FL. 210, DA ORIGEM O ACÓRDÃO EXEQUENDO NADA DISCIPLINOU SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO E NÃO RESTOU COMPROVADO, POR MEIO DE PROVA IDÔNEA NESTE CUMPRIMENTO, OS ALEGADOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE; TAMBÉM NÃO FOI CONSIDERADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA O CÁLCULO EXEQUENDO DEVE SER AJUSTADO, COM DECOTE DO EXCESSO A MULTA É MANTIDA EM RELAÇÃO A EVENTUAIS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE E EXCLUÍDA EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS EM FOLHA, BASTANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Alves Pinto (OAB: 443943/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - 3º andar