2078898-85.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078898-85.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pedreira - Agravante: E. D. V. - Agravado: P. V. de M. M. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA REGULAMENTAR A CONVIVÊNCIA PATERNA - TESE NO SENTIDO DE QUE OS MENORES ENCONTRAM-SE EM RECUPERAÇÃO DE QUADRO GRIPAL E DEMANDAM ROTINA ESTÁVEL, AMBIENTE SEGURO E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO - ALEGAÇÃO DE QUE O GENITOR NÃO MANTÉM CONTATO COM OS FILHOS HÁ MAIS DE 10 MESES - PROPÓSITO DE SUSPENSÃO DAS VISITAS PATERNAS - NÃO ACOLHIMENTO - SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA QUE CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, ADMISSÍVEL APENAS QUANDO DEMONSTRADO, DE FORMA CONCRETA, RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA OU EMOCIONAL DOS MENORES - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESABONEM A CONDUTA DO PAI OU INDIQUEM PREJUÍZO DECORRENTE DA CONVIVÊNCIA, FIXADA SEM PERNOITE E DE FORMA ASSISTIDA - QUADRO GRIPAL QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A INTERRUPÇÃO DA CONVIVÊNCIA - PROLONGADO AFASTAMENTO QUE RECOMENDA RETOMADA GRADUAL DO VÍNCULO, E NÃO SUA SUSPENSÃO - PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DOS MENORES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claerveânia Martins de Toledo (OAB: 268887/SP) - Maria Isabel Nascimento Morano (OAB: 128815/SP) - Luciano Jose Lenzi (OAB: 130418/SP) - Vitor Lenzi (OAB: 391449/SP) - 4º andar