2078872-87.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078872-87.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Heider Sa de Oliveira e outros - Agravante: Sirval Pires de Mores - Agravante: Henrique Alcantara Machado - Agravante: Moises Jose Eufrazio - Agravante: Gabriel Reis - Agravante: Maria das Graças Rocha Borges Marques Vieira - Agravante: Wanderlei de Oliveira - Agravante: Vanir de Oliveira - Agravante: Ederson Ribeiro de Oliveira - Agravante: Silvanio Pires de Morais - Agravante: Carla Carvalho Camargo Ferreira e outro - Agravante: Dom Vitto Emporio da Carne Eireli - Agravante: Dom Vitto Steakhouse Ltda - Agravante: Auto Peças e Acessorios Ouro Eireli - Agravante: Auto Peças Moraes de Campinas Ltda - Epp - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Conheceram em parte e na parte conhecida, denegaram a ordem. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA CORRETAMENTE AFASTADA O ALUDIDO INCIDENTE É ADEQUADO AO FIM PRETENDIDO PELA AGRAVADA, QUAL SEJA O RECONHECIMENTO DO ALEGADO GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR FRAUDULENTO, COM A INCLUSÃO DE DIVERSAS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO E HÁ PREVISÃO LEGAL A ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS PROVAS POR QUEBRA DE SIGILO E TODA A NARRATIVA DEFENDENDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 50, DO CC, DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DO DEBATE, AINDA NÃO DECIDIDO INCIDENTE EM FASE INSTRUTÓRIA NÃO É POSSÍVEL O JUÍZO DE REEXAME SE AS QUESTÕES NÃO FORAM PREVIAMENTE ANALISADAS E DECIDIDAS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU TAMBÉM NÃO ENSEJA CONHECIMENTO A IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AOS ÔNUS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DIANTE DA PRECLUSÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Cruz (OAB: 264514/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paulo Bruno Freitas Vilarinho (OAB: 252155/SP) - Eleandro Francisco Silva (OAB: 333737/SP) - Werington Roger Ramella (OAB: 206291/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Alessandra Buzzini Roberti (OAB: 212076/SP) - 3º andar