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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos REsp 2217784/SP (2025/0208124-2) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:3D ASSETS LTDA ADVOGADOS:ANDRÉIA REGINA VIOLA - SP163205 MARCIO KOJI OYA - SP165374 RICARDO VINICIUS EID FRENEDA - SP323504 EMBARGADO:RICEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA - SP309654 PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO - SP221090 CAIQUE SOUZA CORREIA - SP520933 ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO - SP509575 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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