2078350-60.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Despacho

DESPACHO Nº 2078350-60.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Vinhedo - Requerente: Leonardo José Grande - Requerente: Rosana Maria de Souza - Requerido: Cclm Participações Ltda - Interessado: Alvaro Antonio Apolinario dos Santos - Interessado: Antonio Apolinario dos Santos Neto - Interessado: Roberto Augusto Vasques - 1. Fls. 53: Publicado o acórdão (fls. 48/50), o órgão colegiado esgota a sua função jurisdicional, somente podendo alterá-lo para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculos, ou pela via dos embargos de declaração (art. 494 do CPC). 2. Oportunamente, certifique a serventia o trânsito em julgado da decisão, baixando os autos a vara de origem, para ulterior prosseguimento. 3. INT. São Paulo, 2 de setembro de 2026. Antonio (Benedito do) Nascimento RELATOR - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Daniel Fraga Mathias Netto (OAB: 309227/SP) - Gilberto Lopes Barreto (OAB: 151784/SP) - Fernanda Tonderys Pauli (OAB: 380279/SP) - 5º andar