2076747-49.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076747-49.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Syslab Produtos para Laboratórios Ltda. - Agravado: Beckman Coulter do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Laboratório Ltda. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. LUCROS CESSANTES. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A INSURGÊNCIA DA AUTORA E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS. CONTROVÉRSIA LIMITADA À METODOLOGIA EMPREGADA PARA APURAÇÃO DOS CUSTOS DOS PRODUTOS “ANTIBIOGRAMA” E “MICROBIOLOGIA”. PERITO JUDICIAL QUE CONSIGNOU A IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO, ADOTANDO, POR ESSA RAZÃO, A MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO MÉDIA DOS DEMAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS. AUTORA QUE SUSTENTA HAVER DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CUSTOS. NÃO ACOLHIMENTO. NOTAS FISCAIS APONTADAS QUE SE REFEREM A OPERAÇÕES DE VENDA REALIZADAS PELA PRÓPRIA AUTORA A TERCEIROS, INAPLICÁVEIS PARA COMPROVAÇÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DOS INSUMOS. PLANILHA UNILATERAL DESACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. METODOLOGIA TÉCNICA EXPRESSAMENTE MANTIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. LAUDO PERICIAL QUE SOMENTE PODE SER AFASTADO DIANTE DE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE ERRO SUBSTANCIAL, CONTRADIÇÃO RELEVANTE OU INCOMPATIBILIDADE COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS, CIRCUNSTÂNCIAS NÃO VERIFICADAS NA ESPÉCIE. DECISÃO MANTIDA, INCLUSIVE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Lange Moura (OAB: 183473/SP) - Fabiana Monteiro Conti Della Manna (OAB: 155929/SP) - José Eduardo Marino França (OAB: 184116/SP) - Pedro Sodré Hollaender (OAB: 182214/SP) - 3º andar