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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2076277-18.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante: Regissandra Vieira Soares - Paciente: Antonia Alice Alves da Silva - Impetrante: Izabella Fernandes Pereira - Magistrado(a) Grassi Neto - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Regissandra Vieira Soares (OAB: 79075/DF) - Izabella Fernandes Pereira (OAB: 77699/DF) - 10º Andar