2075913-46.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075913-46.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: E. M. de F. - Agravado: T. M. L. de L. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA DIVORCIANDA - ACOLHIMENTO EM PARTE - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A ASSIMETRIA PATRIMONIAL ENTRE AS PARTES, A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ESTABELECIDA DURANTE A CONVIVÊNCIA (AINDA QUE CURTA) E A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A SUBSISTÊNCIA IMEDIATA DA DIVORCIANDA ATÉ SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - ALIMENTOS TRANSITÓRIOS QUE NÃO PRESSUPÕEM INCAPACIDADE LABORAL, MAS VISAM À GARANTIA DE REORGANIZAÇÃO DA VIDA AUTÔNOMA APÓS A RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL - JUÍZO DE CAUTELA QUE, EM MATÉRIA SENSÍVEL, DEVE ORIENTAR-SE PELO SOPESAMENTO DOS RISCOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, EM HARMONIA COM O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ - FIXAÇÃO, CONTUDO, EM PATAMAR INFERIOR AO PRETENDIDO, AQUI BEM EQUALIZADO AO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PELO PRAZO DE SEIS MESES - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid Ellen de Melo Gonçalves Azevedo (OAB: 434535/SP) - Antonio Marques Neto (OAB: 32533/SP) - Lucinéia Golfetti Garcia Anjioni (OAB: 501126/SP) - 4º andar