2075295-04.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075295-04.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sandra Maria Miraglia Valdeolivas - Agravado: Banco Rural S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - "Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencida a 2ª Desembargadora que declara voto." - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI ACOLHIDA PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO À PENHORA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE PEDIDO DE LIBERAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES - DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE PARTE DOS PROVENTOS LÍQUIDOS PERCEBIDO PELA EXECUTADA, QUE PERCEBE RENDIMENTOS MENSAIS LÍQUIDOS DA ORDEM DE R$ 19.067,26 PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO QUE, NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ, SE MOSTRA ADMITIDA, AINDA QUE DE FORMA EXCEPCIONAL, E DESDE QUE COMPROVADO QUE NÃO COMPROMETERÁ A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DE QUE A CONSTRIÇÃO PARCIAL POSSA COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA FIXAÇÃO, PELO JUÍZO, DE VALOR LIBERADO EM PATAMAR QUE PRESERVAM O MÍNIMO EXISTENCIAL VALORES MANTIDOS EM CONTA CORRENTE QUE, AINDA QUE INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, PASSARAM A INTEGRAR A ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA RECORRENTE, UMA VEZ NÃO CONSUMIDOS INTEGRALMENTE PARA SUPRIR SUAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO - INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ORIGEM, OU MESMO O INTUITO DE CONSTITUIR “RESERVA FINANCEIRA” DO MONTANTE BLOQUEADO - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Gusman (OAB: 186004/SP) - Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) - Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) - Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP) - Noel Alexandre Marciano Agapito (OAB: 97269/SP) - Vera Maria Miraglia Gabriel (OAB: 25485/SP) - Alcides Pinheiro de Camargo Filho (OAB: 238906/SP) - 3º andar