2074489-66.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2074489-66.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Bethania Rodrigues Vieira - Agravado: Centro Espiritual Beneficente União do Vegetal Luz Paz e Amor - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA DECISÃO QUE APRECIOU MATÉRIA ESTRANHA ÀS ALEGAÇÕES EFETIVAMENTE DEDUZIDAS PELA EXECUTADA, EXAMINANDO SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO SUSCITADO E DEIXANDO DE APRECIAR A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE APONTARAM EXPRESSAMENTE A INCONGRUÊNCIA, SEM SANEAMENTO DO VÍCIO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS ARTS. 11 E 489, § 1º, DO CPC NULIDADE DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, EM GRAU RECURSAL, DAS QUESTÕES AINDA NÃO EXAMINADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DECISÃO AGRAVADA, INTEGRADA PELA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DECISÃO ANULADA RECURSO PREJUDICADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Irsan Mahmud Shubeita Filho (OAB: 373664/SP) - Ana Rita de Lima Santos Gobbo (OAB: 327486/SP) - 5º andar