2073957-92.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073957-92.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: V. L. A. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: R. S. F. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ALIMENTOS) - DECISÃO QUE SUSPENDEU PENHORA DE 7% INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTRA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DA LIMITAÇÃO GLOBAL DOS DESCONTOS - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS ENVOLVENDO OUTRO FILHO TERIA SIDO UTILIZADA DE FORMA SIMULADA PARA REDUZIR ARTIFICIALMENTE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR E FRUSTRAR A EXECUÇÃO - TESE DESPROVIDA, POR ORA, DE SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE - IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE CARÁTER FRAUDULENTO A OUTRO PROCESSO JUDICIAL SEM PRÉVIA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - AGRAVANTE QUE JÁ PERCEBE REGULARMENTE OS ALIMENTOS CORRENTES, PRESERVADA SUA SUBSISTÊNCIA - CRÉDITO PRETÉRITO QUE NÃO EVIDENCIA URGÊNCIA APTA A JUSTIFICAR AMPLIAÇÃO IMEDIATA DA CONSTRIÇÃO SALARIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Maria Bonini (OAB: 378958/SP) - Leonardo Teixeira Marins (OAB: 425042/SP) - Emmanoel Francisquini Caires da Costa (OAB: 366852/SP) - 4º andar