2073789-90.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

DESPACHO Nº 2073789-90.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: T. L. N. - Agravada: N. de C. G. N. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, nos de nos autos de ação de divórcio, fixou a guarda unilateral materna de modo provisório, bem como fixou alimentos a serem pagos pelo genitor no importe de 30% dos rendimentos líquidos do réu, nunca inferior ao valor correspondente a 50% do salário-mínimo, e em caso de desemprego, trabalho informal, autônomo ou empresarial, 50% do salário-mínimo. Inconformado, busca a demandado a reforma da deliberação sobre o encargo alimentar com base nos argumentos da minuta de fls. 01/07. Após indeferimento de liminar e advento de contraminuta e parecer ministerial, retornaram os autos. É o relatório. Compulsando os autos principais, verifica-se que, antes do julgamento por esta E. Corte, sobreveio celebração de acordo celebrado pelos interessados em audiência conciliatória. Destarte, o agravo perdeu o seu objeto, tornando-se desnecessário o pronunciamento do Colegiado sobre o mérito recursal. Isso posto, julga-se prejudicado o recurso. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Andréia Ramos (OAB: 212889/SP) - Márcio Alexandre Alves (OAB: 464215/SP) - 4º andar