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TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073516-14.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Biscayne Participações Ltda. e outro - Agravada: Márcia Regina Assunção - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - VOTO Nº 44916-APRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO CONTRA DECISÃO QUE REFUTOU TESE DE PERDA DO OBJETO DA LIDE EM RAZÃO DO JULGAMENTO DE AÇÃO CONEXA E DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DEFERIDA LIMINARMENTE. RECURSO INADMISSÍVEL. EXEGESE DO ART. 382, § 4º, DO CPC. NÃO OBSTANTE, SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM, CONFIRMANDO A ORDEM DE EXIBIÇÃO, CABENDO AOS AGRAVANTES A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COMPETENTE. PERDA DO INTERESSE RECURSAL.RECURSO NÃO CONHECIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - 4º andar
TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073516-14.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Biscayne Participações Ltda. e outro - Agravada: Márcia Regina Assunção - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Não conheceram do recurso, prejudicado o agravo interno. V.U. - VOTO Nº 44916PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO CONTRA DECISÃO QUE REFUTOU TESE DE PERDA DO OBJETO DA LIDE EM RAZÃO DO JULGAMENTO DE AÇÃO CONEXA E DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DEFERIDA LIMINARMENTE. RECURSO INADMISSÍVEL. EXEGESE DO ART. 382, § 4º, DO CPC. NÃO OBSTANTE, SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM, CONFIRMANDO A ORDEM DE EXIBIÇÃO, CABENDO AOS AGRAVANTES A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COMPETENTE. PERDA DO INTERESSE RECURSAL.RECURSO NÃO CONHECIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - 4º andar
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