2072009-18.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072009-18.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: I. P. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: C. F. G. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS DECISÃO QUE DETERMINOU À EXEQUENTE A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE DÉBITO CONSIDERANDO EXIGÍVEIS APENAS AS PARCELAS DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS POSTERIORES À CITAÇÃO DO EXECUTADO IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS POSSUEM EFICÁCIA IMEDIATA DESDE SUA FIXAÇÃO, SENDO INAPLICÁVEL, À HIPÓTESE, A SÚMULA 621 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACOLHIMENTO REFERIDO ENUNCIADO SUMULAR DISCIPLINA SITUAÇÃO DIVERSA DA ORA EXAMINADA - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA PROVISÓRIA ALIMENTAR NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO ALIMENTANDO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilton Barros da Costa (OAB: 324238/SP) - Marcelo Eduardo Freire Savioli (OAB: 437136/SP) - 4º andar