2071537-56.2022.8.26.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

REsp 2207432/SP (2023/0418447-4) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE:COESA PARTICIPACOES E ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME:COESA PARTICIPACOES E ENGENHARIA SA RECORRENTE:CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE:COESA CONSTRUCAO E MONTAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE:COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME:COESA ENGENHARIA LTDA RECORRENTE:COESA LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME:COESA LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR S.A RECORRENTE:CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME:CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE:OAS INVESTMENTS LIMITED RECORRENTE:OAS FINANCE LIMITED ADVOGADOS:JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443 EDUARDO SECCHI MUNHOZ - SP126764 IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE019595 CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA - SP274277 LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - DF029513 RENATO FERMIANO TAVARES - SP236172 LUÍZA VASCONCELOS DE CARVALHO - PE062876 RECORRIDO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS:MILENA DONATO OLIVA - SP305520 GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO - SP305517 MARINA BRANCO CAMPOS MELO E SILVA - SP311802 VIVIANNE DA SILVEIRA ABILIO - SP312722 BERNARDO BARRETO BAPTISTA - SP349130 RENAN SOARES CORTAZIO - SP416988 CLARICE MACHADO MOTA - SP465068 INTERESSADO:LASPRO CONSULTORES LTDA DECISÃO Cuida-se de petição apresentada por SILVA MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, em que requer a retirada de pauta do presente recurso para que seja julgado em conjunto com o REsp n. 2.132.751/SP. A parte requerente sustenta ter legitimidade ativa por ser credora da Classe I no plano de recuperação judicial. Alega que haveria prejudicialidade externa, pois (fl. 1.216): [...] o presente Recurso Especial examina os requisitos para o processamento da recuperação judicial da Coesa, enquanto o REsp n. 2.132.751/SP examina a decretação da falência da empresa em razão de supostos vícios no plano de recuperação judicial. A apreciação separada e em ordem potencialmente invertida cria risco concreto de decisões incompatíveis ou de julgamento de matéria cujo resultado útil já tenha sido afetado pelo primeiro recurso. É, no essencial, o relatório. A sociedade requerente não é parte do recurso em julgamento e, portanto, não possui legitimidade ativa para requerer a retirada de pauta. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS