2070021-59.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070021-59.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. de S. (Por curador) e outro - Agravada: G. L. de S. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA DO AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU REDUÇÃO DA VERBA PROVISÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HÁ INDÍCIOS DE NECESSIDADE DA EX-CÔNJUGE, QUE NÃO EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA AO LONGO DE QUASE QUARENTA ANOS DE CASAMENTO, E QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA VERBA ENQUANTO SE AGUARDA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.4. SUPOSTA AUTONOMIA FINANCEIRA DA AGRAVADA E INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE AINDA NÃO DEMONSTRADAS.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Adriana de Souza Costa (OAB: 245331/SP) - Elizabeth Costa (OAB: 131310/SP) - 4º andar