2069160-73.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069160-73.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Artur Nogueira - Agravante: L. C. de S. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: V. J. B. de M. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DECISÃO QUE MAJOROU A VERBA ALIMENTAR DE 43% PARA 80% DO SALÁRIO MÍNIMO - INSURGÊNCIA DO ALIMENTANDO PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS, ALÉM DO RATEIO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS PEDIDO DE RATEIO NÃO CONHECIDO MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA DECISÃO AGRAVADA IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA MÉRITO MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DE 43% PARA 80% DO SALÁRIO MÍNIMO MANTIDA MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NECESSIDADES ESPECIAIS QUE DEVEM SER CONSIDERADAS EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE AMPLA CONTROVÉRSIA ACERCA DA EFETIVA EXTENSÃO DAS DESPESAS ALEGADAS CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR IGUALMENTE CONTROVERTIDA ALIMENTANTE RESIDENTE EM PORTUGAL E SÓCIO DE EMPRESA TRANSFERÊNCIA ISOLADA DE VALOR EXPRESSIVO QUE NÃO EVIDENCIA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA HABITUAL REPASSES MENSAIS ORDINARIAMENTE EFETUADOS PELO GENITOR QUE, EMBORA SUPERIORES AO ENCARGO ANTERIORMENTE FIXADO, MOSTRAM-SE PRÓXIMOS AO VALOR ESTABELECIDO PROVISORIAMENTE PELA DECISÃO AGRAVADA FOTOGRAFIAS DE VIAGENS E ATIVIDADES DE LAZER QUE CONSTITUEM ELEMENTOS MERAMENTE INDICIÁRIOS, INSUFICIENTES, POR ORA, PARA DEMONSTRAR ELEVADA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM PATAMAR ADEQUADO AOS ELEMENTOS DISPONÍVEIS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, OBSERVADO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Meira Cunha (OAB: 268533/SP) - Gabriele Justino da Silva (OAB: 359429/SP) - 4º andar