2068840-23.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068840-23.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edifício Baturité - Agravado: Mário Camilo Lopes - Agravada: Marcia de Oliveira Cabral - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DO BEM. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO QUANDO A AVALIAÇÃO DEMANDAR CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS. MATÉRIA AFETA AO PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU DE PREJUÍZO CONCRETO DECORRENTE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MEDIDA ADEQUADA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Camilo de Julio (OAB: 152247/SP) - Mateus Pereira Capella (OAB: 140618/SP) - 5º andar