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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246773/SP (2026/0373597-4)
RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
RECORRENTE:CARLOS ALBERTO TOTI JUNIOR
ADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371
RENATO MARQUES MARTINS - SP145976
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.