2068677-43.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068677-43.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Agravado: Transpaulino Disk Entulho Construção Civil e Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO CESSÃO DE CRÉDITO SUCESSÃO PROCESSUAL CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM À DEMANDA CEDIDOS AO FUNDO AGRAVANTE TRANSFERÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL SUBSTITUIÇÃO DO BANCO CEDENTE PELO CESSIONÁRIO DESBLOQUEIO DOS RECURSOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA INOCORRÊNCIA TÍTULO JUDICIAL ILÍQUIDO PRETENSÃO EXECUTÓRIA CUJO PRAZO PRESCRICIONAL SOMENTE SE INICIA APÓS A LIQUIDAÇÃO E DEFINIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ E PRECEDENTES DESTE E. TJSP ILIQUIDEZ DO TÍTULO SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS INDEVIDAMENTE ALIENADOS, SEM DEFINIÇÃO DO RESPECTIVO EQUIVALENTE PECUNIÁRIO DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO AO VALOR DOS BENS NÃO SOLUCIONADA JUDICIALMENTE NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO INVIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIRETAMENTE INSTAURADO ARTS. 783 E 924, I, DO CPC EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Adriano Martins (OAB: 156009/SP) - Aline Aparecida Leme (OAB: 167659/SP) - Luis Henrique Ferraz (OAB: 150278/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - 5º andar