2067868-92.2022.8.26.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

RtPaut no REsp 2205133/SP (2023/0316650-9) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE:CSN CIMENTOS BRASIL S.A. OUTRO NOME:LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A. ADVOGADOS:FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE - SP106895 MÔNICA MENDONÇA COSTA - SP195829 PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818 GABRIELA MARTINES GONÇALVES - SP315295 PEDRO AGUILERAS MARTINS - SP414306 GABRIELE RODRIGUES ROSA - SP452694 LIV MACHADO FALLET - SP285436 MARINA BELLODI DUARTE DOS SANTOS - SP466748 REQUERIDO:COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO:CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO:COESA PARTICIPACOES E ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO:COESA LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO:COESA CONSTRUCAO E MONTAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO:OAS INVESTMENTS LIMITED REQUERIDO:OAS FINANCE LIMITED ADVOGADOS:JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443 EDUARDO SECCHI MUNHOZ - SP126764 IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE019595 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767 CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA - SP274277 LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - DF029513 RENATO FERMIANO TAVARES - SP236172 VICTOR SANTOS RUFINO - SP407119 INTERESSADO:LASPRO CONSULTORES LTDA DECISÃO Cuida-se de petição apresentada por SILVA MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, em que requer a retirada de pauta do presente recurso para que seja julgado em conjunto com o REsp n. 2.132.751/SP. A parte requerente sustenta ter legitimidade ativa por ser credora da Classe I no plano de recuperação judicial. Alega que haveria prejudicialidade externa, pois (fl. 1.636): [...] o presente Recurso Especial examina os requisitos para o processamento da recuperação judicial da Coesa, enquanto o REsp n. 2.132.751/SP examina a decretação da falência da empresa em razão de supostos vícios no plano de recuperação judicial. A apreciação separada e em ordem potencialmente invertida cria risco concreto de decisões incompatíveis ou de julgamento de matéria cujo resultado útil já tenha sido afetado pelo primeiro recurso. É, no essencial, o relatório. A sociedade requerente não é parte do recurso em julgamento e, portanto, não possui legitimidade ativa para requerer a retirada de pauta. Deixo de conhecer a petição de fls. 1.659-1.684, por ser idêntica à petição indeferida. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS