Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
6 publicações
Período
set/2026
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Agravante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG; Agravado(a)(s) - CHARLES OSMARIO DO NASCIMENTO CAMPELO;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS, EDUARDA ROGERIA SILVA NEPOMUCENO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
Agravante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG; Agravado(a)(s) - CHARLES OSMARIO DO NASCIMENTO CAMPELO;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 08/09/2026 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS, EDUARDA ROGERIA SILVA NEPOMUCENO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.